Herança digital: A nova modalidade de sucessão da era virtual

• Autor(a) principal: FALABRETTI, Renan Vinicius
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/55776
• topic: Bens digitais; Herança digital

O presente trabalho busca analisar como poderá ser aplicado as regras do direito sucessório sobre os bens exclusivamente digitais, investigando como poderá suceder tal transmissão de um usuário para seus legítimos sucessores, sem que a mesma interfira na privacidade, na honra e na dignidade do de cujus. Os questionamentos levantados se fazem pertinentes devido a criação da internet, a qual a partir da sua democratização, mudou o aspecto de como as pessoas se relacionam entre si e com o mundo a sua volta. Nos dias atuais, as formas como os indivíduos se relacionam se transformou, desde negócios ou compras até entretenimentos ou relacionamento pessoal, tudo está a um clique de distância, e é neste contexto que surge os bens específicos do ambiente virtual. Mídias sociais, domínios virtuais, moedas virtuais ou arquivos salvos na “nuvem”, são exemplos de bens que podem ser adquiridos neste novo universo. Posto isto, surge então a preocupação com o que ocorreria com os respectivos ativos digitais após a morte do seu titular. Sendo assim, analisar-se-á dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro, por meio de estudos bibliográficos, jurisprudência e dedução, a possibilidade da inclusão da herança digital no inventário, demonstrando assim sua compatibilidade e fazendo-a passível de sucessão, atentando-se de como isso implicará na dignidade humana do inventariado. Para isso, serão abordados conceitos relacionados a herança digital, dignidade da pessoa humana, garantias constitucionais, normas pertinentes, casos concretos nacionais e internacionais e como outros países estão tratando sobre esse assunto. Além disso, será debatido, também, quais bens poderão ser passiveis de transmissão, tendo em vista o caráter pessoal de alguns ativos, e acerca do futuro deste mundo virtual. Firmando pela relevância da normatização do presente tema, para que seja proporcionando aos herdeiros a segurança jurídica apropriada que se espera, preservando assim a memória, imagem e honra do de cujus.