O excesso de onerosidade em contratos empresariais e a cláusula hardship

• Autor(a) principal: RAMOS, Andrielli Lorrana Rodrigues
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46672
• topic: Onerosidade excessiva; Cláusula hardship; Obrigação pactuada

Este trabalho de conclusão de curso dedica-se a abordagem do problema da onerosidade excessiva em contratos empresariais e o advento da cláusula hardship na prática comercial para com os operadores do Direito. O estudo abordará, inicialmente, a inserção das cláusulas contratuais que visam diminuir os eventuais transtornos jurídicos ocasionados pelas mudanças repentinas nos objetos de contrato, enfatizando, principalmente, a cláusula hardship no âmbito dos contratos empresariais. Seguidamente, será analisado sobre à ótica legal as peculiaridades advindas da onerosidade excessiva, como suas bases, e o seu desdobramento no direito brasileiro. O objetivo principal é estudar como uma mudança repentina na realidade da empresa pode causar onerosidade excessiva contratual e tornar impossível o cumprimento da obrigação pactuada. Portanto, utilizando-se da revisão bibliográfica como metodologia de pesquisa, a presente monografia busca analisar como a aplicação da cláusula de hardship tende a melhorar os negócios jurídicos empresariais, não deixando de lado os princípios fundamentais que foram positivados no decorrer dos anos.