O direito ao esquecimento e o direito penal constitucional brasileiro

• Autor(a) principal: MORAES, Pedro Henrique Duarte de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67134
• topic: Esquecimento; Constituição; Constituição; Privacidade; Temporariedade

O presente trabalho discorrerá sobre a existência do Direito ao esquecimento, um tronco temático do Direito Constitucional. Assunto que também se reflete em outras áreas do Direito, como por exemplo, no Direito Penal, cuja relação será tratada pertinentemente nesta exposição acadêmica. Tem-se por objetivo traçar uma evolução histórica sobre o Direito ao esquecimento e como sua aplicação é efetivada no Brasil. Em relação ao Direito penal, teremos como discussão um fato juridicamente que possa ser relembrado após um lapso temporal, e que tenha o poder de prejudicar alguem em sua imagem, intimidade, trazendo assim como uma espécie de lembrança negativa ou mesmo dolorida, sendo como uma espécie de “pena perpétua”. O tema - apesar de sensível por se tratar de direito à intimidade e privacidade - apenas recentemente (2021) teve decisão do Supremo Tribunal Federal, maior corte do país e guarda dos assuntos constitucionais, sobre uma direção norteadora sobre a interpretação dos assuntos relacionados ao Direito ao esquecimento. O método utilizado para este trabalho será a revisão bibliográfica, por meio de revisão de literatura. O trabalho analisará as finalidades do Direito penal, as funções da pena, a temporariedade e vedação às penas perpétuas e análise do Direito à privdade, sob a ótica da Constituição Federal do Brasil.