A lei 13.140/15 e seus reflexos na resolução de Conflitos familiares

• Autor(a) principal: CASTRO, Letícia Silva de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48862
• topic: Multiportas; Mediação; Conflitos; Família; Direitos das Famílias

O presente estudo consiste em analisar a importância da mediação enquanto método de resolução de conflitos familiares através de uma cultura de auto responsabilidade onde as partes são protagonistas de seus acordos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória, em forma de revisão bibliográfica, com metodologia realizada através de estudo dedutivo e comparativo. O estudo tem relevância pelo fato de que incentiva a prática da mediação como mecanismo à resolução de conflitos familiares, em razão das peculiaridades destes litígios, uma vez que a família é um dos conceitos jurídicos que mais sofreu transformações no decorrer dos anos, alterando o seu significado conforme o ambiente e o momento histórico vivido. O Direito das Famílias muda de acordo com a evolução da sociedade resultando em vários tipos de famílias, deixando para o passado aquele único conceito de família existente, a sacralizada, a tradicional, dando lugar à família formada pela união estável, bem como às famílias monoparental, reconstituída, homoafetiva, paralela, entre outras. Com tamanha demanda, a Vara de Família está sobrecarregada de processos e a prática da mediação familiar está em consonância com a economia e a celeridade processual, uma vez que viabiliza a solução de conflitos sem a intercessão do Poder Judiciário.