Violência doméstica contra a mulher: um estudo sob a ótica jurídica

• Autor(a) principal: JUNQUEIRA, Leika Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64519
• topic: Violência doméstica; Lei maria da penha; Violência contra a mulher

A violência doméstica contra a mulher é um problema social que vem desencadeando diversas discussões e preocupações, com proporções elevadas por todo o mundo. Diante disso, a presente pesquisa traçou um apanhado histórico da violência doméstica e familiar contra a mulher, elencando suas mais variadas formas, lutas e marcos legislativos ocorridos no transcorrer dos tempos. O objetivo geral desse artigo, traz uma análise dos tipos de violência doméstica existentes contra a mulher, previstos na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, sendo estas a violência física, psicológica, sexual, patrimonial, e moral, e, como se dão os procedimentos e as medidas adotadas para a prevenção e proteção dessas mulheres vítimas da violência doméstica. A metodologia aqui utilizada, foi a revisão literária de cunho qualitativo e descritivo. O resultado do presente estudo, demonstra que a Lei Maria da penha trouxe diversas inovações para o nosso atual sistema jurídico brasileiro, mas há ainda muito o que se fazer, e o que estudar para que haja a devida imposição desses regramentos e sua devida fiscalização pelos órgãos jurisdicionais competentes.