Violência obstétrica: Um estudo sobre a responsabilidade civil de seus agentes

• Autor(a) principal: LINHARES, Yhollanny Maria Marques
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51587
• topic: Violência Obstétrica; Criminalização; Possibilidade; Direito Penal

A Violência Obstétrica é caracterizada pelas condutas violadoras dos direitos das mulheres durante a gestação, parto e puerpério. Está associada a todo ato violento, imoral e que cause danos seja ele físico, psicológico ou emocional a mulher. O Brasil já avançou quanto a legislação de proteção a mulher, porém no que tange a violência obstétrica, a legislação ainda é silente, apesar de já existir iniciativas legislativas no Congresso para tipificar e punir tais condutas. A partir dessa problemática, o objetivo deste trabalho foi conceituar e caracterizar os diferentes tipos de manifestação da violência obstétrica, suas consequências, bem como realizou um possível enquadramento jurídico-penal, discutindo ao final sobre a necessidade de torná-la uma conduta penalmente típica no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto este trabalho foi realizado através de uma revisão bibliográfica, além de consultas a livros e sites de órgãos oficiais. Concluiu-se que as condutas violadoras dos direitos da mulher na fase da gestação, parto e puerpério, são rotineiras e que são conduzidas, como um cotidiano o qual as mulheres não encontram amparo legal para denunciar e buscar punição aos agressores. Nota-se que é indispensável a tipificação clara e capaz de barrar a violência obstétrica, para banir a sensação de impunibilidade dos agressores.