Aplicabilidade da justiça restaurativa na alienação parental

• Autor(a) principal: ALVES, Mychelly Andreza Cardoso
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41337
• topic: Direito de família; Justiça restaurativa; Alienação parental

Esta pesquisa aborda a questão da justiça restaurativa relacionada com as consequências da alienação parental. O conjunto de técnicas e métodos que a justiça restaurativa utiliza na conciliação de conflitos, inclusive familiares é de fundamental para a intermediação de conflitos que ocasionam a quebra do vínculo familiar quando confirmado a alienação parental. O objetiva-se analisar a Lei nº 12.318 de 2010 que trata diretamente sobre alienação parental, bem como o artigo 22 e seu parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente que fala das obrigações e direitos que os pais têm sobre seus filhos. A metodologia utilizada para o alcance dos objetivos propostos foi a revisão bibliográfica. A referida Lei nº 12.318/2010 de que trata os abusos psicológicos decorrente da alienação parental é importante para delimitar legalmente as medidas cabíveis quando constatado o abuso psicológico. O artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), define a responsabilidade dos pais no que diz respeito ao sustendo, a educação e sua guarda. A justiça restaurativa se mostra eficaz no tocante ao combate, prevenção e processos de restauração de vínculos familiares, sobretudo na manutenção do convívio familiar. O dos principais métodos utilizados pela justiça restaurativa é a o instituto da guarda compartilhada após haver o divórcio.