Estudo sobre o aborto e o direito de decisão

• Autor(a) principal: SILVA, Sergio da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60848
• topic: Aborto; Direito de decisão; Diretrizes e leis

O aborto é um problema e ele é falado muito pouco discutido por quem tem cuidados, as mulheres que lutam por esse direito são minoria, toda via é um assunto necessário. No Brasil, estima-se que ocorram mais de um milhão de abortos induzidos por ano. O objetivo geral do trabalho será abordar o direto de decisão das mulheres sobre o aborto e os pontos favoráveis e desfavoráveis ao olhar do ordenamento jurídico. A pesquisa realizada neste trabalho será de uma revisão de literatura, no qual serão realizadas consultas a livros, dissertações e em artigos científicos selecionados através de busca nos seguintes bases de dados Google Academy, Biblioteca, Microsoft Academic Search. O período dos artigos pesquisados serão os trabalhos publicados nos últimos “10” anos. As Palavras-Chave utilizadas serão: Aborto; Direito de decisão; Diretrizes e Leis. Foi abordada a questão da lei do aborto, comprovando que o procedimento continua a ser criminalizado no Código Penal. Além disso, foi divulgada a legislação proposta que revogará os artigos do atual ordenamento jurídico. Confirmou-se a ineficácia da política estadual de criminalização, que proíbe a prática do aborto sem atuar na prevenção da gravidez. Uma grande quantia é gasta pelo sistema de saúde no tratamento do pós-aborto clandestino, que é realizado por várias mulheres.