Afastamento do lar: a aplicação prática da medida protetiva nos casos de violência doméstica no maranhão

• Autor(a) principal: DUARTE, Marília Gabriely Mendes Guimarães
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66129
• topic: Medida protetiva; Vítima de agressão; Remoção do agressor; Autoridades policiais; Saúde física e psicológica

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a aplicação da medida protetiva de afastamento do lar, assim como também, indicando posicionamento jurisprudencial a respeito da medida protetiva baseada no afastamento do agressor, delimitando consequências da inércia da prática dessa medida. é de grande importância que a mulher tenha conhecimento tal como os órgãos policiais da execução desta medida protetiva, pois em muitos casos a mulher vítima da agressão ao voltar para sua casa, depois de ter denunciado o autor do crime, sofre novamente a violência, seja ela psicológica ou física. Se nesses casos fosse realizado de imediato o afastamento do agressor do domicílio da vítima, possivelmente ela não seria violentada. Por essas razões, através desse trabalho deve-se lembrar a existência dessa norma que protege a mulher do ataque do suposto agressor. Observa-se que mediante essa pesquisa é possível destacar a inércia das Autoridades Policiais ao praticar de fato a medida protetiva. Toda mulher pode e dever ter o conhecimento dessa medida protetiva, logo, são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião. Por meio delas, busca-se garantir os direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana, como forma de preservar a integridade e saúde física, mental e psicológica da vítima.