Direito do trabalho e a tercerização da mão de obra

• Autor(a) principal: SILVA, Leomar Batista da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45242
• topic: Trabalho; Terceirização; Mão de obra; Reforma trabalhista; Direito

O Direito do Trabalho começou a ser estabelecido durante a Revolução Industrial, através de movimentos que lutavam principalmente contra a exploração do trabalho que era presente em quase todas as relações de trabalho. Naquela época, crianças e adultos trabalhavam em regime de quase escravidão, com jornadas excessivas e pouca remuneração. Após ser estabelecido o Direito do Trabalho e com o passar do tempo, surge uma nova preocupação na sociedade, diversos trabalhadores tem perdido seus empregos diante a tecnologia. Por trazer mais lucro para as empresas, mesmo com um alto investimento, a mão de obra tem sido substituída por máquinas. Assim, diante a alta taxa de desemprego no mercado de trabalho, várias pessoas tem sido empregadas em empresas terceirizadas. Estas, oferecem a mão de obra à empresas que as contratam para prestar alguns tipos de serviços, que complementam as atividades da empresa principal. Com a reforma trabalhista que ocorreu através da Lei 13.647 de 2017, houveram várias alterações nas relações de emprego, e uma dessas mudanças se trata justamente da terceirização de mão-de-obra. A terceirização, ainda que não regulamentada no ordenamento jurídico brasileiro, recebeu permissões advindas da referida lei, surgindo a possibilidade de terceirizar as atividades principais ou secundárias entre as empresa, também é chamada de atividade fim. Antes de tal reforma era comum que as empresas utilizassem da terceirização para atender demandas eventuais nas empresas, como aquelas necessárias em um determinado período em que o tomador necessita aumentar sua capacidade de produção, a chamada terceirização temporária, que permanece em nosso ordenamento jurídico, da mesma forma ocorre com a terceirização permanente. Mas diante as práticas de terceirização, começaram a surgir problemas nas relações de Trabalho.