A responsabilidade civil do empregador: um olhar frente aos casos de acidentes no teletrabalho

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Margarete Silva Barros
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43679
• topic: Teletrabalho; Lei nº 12.551/2011; Responsabilidade civil; Acidentes de trabalho; Lei nº 13467/2017

O teletrabalho, ou home office, surge da modernização das relações de trabalho impulsionadas pelo avanço dos sistemas de informação, recebendo grande aprovação devido às vantagens proporcionadas ao empregador e ao colaborador, tais como a possibilidade de produzir em qualquer horário e local. Além das vantagens, a modernização do trabalho apresenta desvantagens inerentes, como, por exemplo, o isolamento societário que pode ocorrer. O estudo do teletrabalho é atual e relevante, visto que há interesse teórico e prático, demonstrando a dificuldade de aplicação das normas clássicas do Direito do Trabalho. Este tipo de prestação de serviços tem se manifestado em vários países. No Brasil, com a aprovação em 2011 da Lei no. 12.551, que alterou a redação do art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, cuja regulamentação não distingue entre o trabalho realizado localmente e aquele realizado à distância, bem como a inovação legislativa, ocorrido em 2017, com a Lei 13467, que inseriu artigos 75-A a 75-E, na CLT, regulando o teletrabalho. Neste estudo, procuramos analisar este instituto da sociedade contemporânea. Os métodos utilizados no presente trabalho foram o dedutivo (quando se explica certos fatos de uma visão geral), o indutivo (quando, a partir de fatos particulares ou conhecidos, a busca geral é buscada), histórico (análise de fenômenos no tempo), comparativo, a bem na técnica analítico-sintética na análise de textos e documentos. Assim, o principal tema deste estudo é uma visão geral do teletrabalho sobre a Responsabilidade Cívica do Empregador em acidentes de teletrabalho.