Reforma previdenciário e suas repercussões para o funcionalismo público
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42219 |
Resumo: | O trabalho refuta acerca da negativa realidade encontrada pelos órgãos públicos e funcionalismo público, no que tange a reforma da previdência social, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103 de 12 de novembro de 2019. Ao longo do projeto abordaremos conceitos e ideologias sobre o que dizem grandes estudiosos referentes à temática proposta. É discutido no objeto de estudo gargalos e dificuldades no que concerne recebimento dos benefícios previdenciários, especificamente benefícios por incapacidade e aposentadorias para o funcionalismo público dentro desse cenário que já é realidade para os trabalhadores de empresas públicas. Presume-se que os estudos, pesquisas e discussões realizadas remotamente a EC n.º 103, não levou em consideração a deficitária realidade das condições de trabalho do funcionalismo público, o que acarreta as mais diversas formas de doenças do trabalho, o que por sua vez, traz desordem funcional, instabilidade financeira do servidor, onerosidade para as entidades públicas, haja vista, ás ineficácia das condições e meios de trabalho oferecido pelos órgãos público aos seus servidores públicos. A partir dessa premissa, surge a necessidade de estudos e discussões votados para a proposta elencada, com investigação in loco, revisão bibliográfica, pesquisas em sites e demais meios cobertos pelas normas da ABNT, objetivando uma melhor ótica do novo cenário negativo apresentado à comunidade de funcionários públicos. Ao final, busca-se traçar as problemáticas, discutir soluções e desenvolver meios aplicáveis os gargalos encontrados pelos órgãos públicos e funcionalismo público, na busca pelo equilíbrio das entidades e funcionários públicos, haja vista que, a premissa maior é a otimização na prestação dos serviços públicos. |
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