As inovações da reforma da Previdência Social no funcionalismo público federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Deise Valnete de
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/125183
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis
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spelling Universidade Federal de Santa Catarina.Oliveira, Deise Valnete dePfitscher, Elisete Dahmer2014-09-10T19:44:30Z2014-09-10T19:44:30Z2006https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/125183TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisNesta pesquisa analisa-se a reforma da previdência. No Brasil, já ocorreram três reformas em função dos constantes déficits da Previdência Pública que enfatizaram a necessidade de reformulação dessas leis. O objetivo desta pesquisa é demonstrar as inovações existentes no sistema previdenciário do setor público federal, no período de 2003/2006. A metodologia foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, com entrevista semiestruturada e estudo de caso. Como resultado da pesquisa constatou-se que a emenda Constitucional nº 20/98, trouxe como o ponto mais importante à fixação de uma idade mínima, fazendo com que algumas pessoas não se aposentassem precocemente. O período de cálculo foi estendido para mais de 36 salários-de-contribuição, e foi utilizado o fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. (art.º 32, decreto nº 3.048/99). Já a emenda Constitucional nº 41/03, com algumas alterações, trouxe perdas para os servidores públicos. Estipulou um teto para os servidores que ingressarem no sistema público, podendo fazer previdência complementar e estipulou a cobrança dos inativos. A emenda constitucional nº 47/05 surgiu no Senado para viabilizar a promulgação da emenda constitucional nº 41/03, ficou conhecida como a PEC paralela e surgiu com intuito de amenizar os prejuízos causados pela emenda 41/03. As mudanças ocorridas na emenda constitucional 20/98 afetam o RGPS e o RPPS, já as ocorridas nas emendas constitucionais 41/03 e 47/05, afetam principalmente o RPPS. Conclui-se que deveria haver um regime diferenciado, de forma que fosse gerada uma melhor distribuição desses recursos disponíveis, e que algumas leis não fossem mais suprimidas e os segurados não perdessem mais os seus direitos.f.66 f.FlorianópolisInovações da Reforma PrevidenciáriaFuncionalismo Público FederalProfessores da UFSCAs inovações da reforma da Previdência Social no funcionalismo público federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALContabeis294242.pdfContabeis294242.pdfapplication/pdf437944https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/125183/1/Contabeis294242.pdf20c6241e53d2e58f6cce508f2eb8d54aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/125183/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1251832014-09-10 16:44:30.716oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-10T19:44:30Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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