Reforma previdenciário e suas repercussões para o funcionalismo público

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Adriane Haidar
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42219
• topic: Reforma previdenciária; Funcionalismo público; Repercussões

O trabalho refuta acerca da negativa realidade encontrada pelos órgãos públicos e funcionalismo público, no que tange a reforma da previdência social, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103 de 12 de novembro de 2019. Ao longo do projeto abordaremos conceitos e ideologias sobre o que dizem grandes estudiosos referentes à temática proposta. É discutido no objeto de estudo gargalos e dificuldades no que concerne recebimento dos benefícios previdenciários, especificamente benefícios por incapacidade e aposentadorias para o funcionalismo público dentro desse cenário que já é realidade para os trabalhadores de empresas públicas. Presume-se que os estudos, pesquisas e discussões realizadas remotamente a EC n.º 103, não levou em consideração a deficitária realidade das condições de trabalho do funcionalismo público, o que acarreta as mais diversas formas de doenças do trabalho, o que por sua vez, traz desordem funcional, instabilidade financeira do servidor, onerosidade para as entidades públicas, haja vista, ás ineficácia das condições e meios de trabalho oferecido pelos órgãos público aos seus servidores públicos. A partir dessa premissa, surge a necessidade de estudos e discussões votados para a proposta elencada, com investigação in loco, revisão bibliográfica, pesquisas em sites e demais meios cobertos pelas normas da ABNT, objetivando uma melhor ótica do novo cenário negativo apresentado à comunidade de funcionários públicos. Ao final, busca-se traçar as problemáticas, discutir soluções e desenvolver meios aplicáveis os gargalos encontrados pelos órgãos públicos e funcionalismo público, na busca pelo equilíbrio das entidades e funcionários públicos, haja vista que, a premissa maior é a otimização na prestação dos serviços públicos.