Os reflexos da lei maria da penha na sociedade

• Autor(a) principal: SANTOS, Érica Aparecida Pena
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53549
• topic: Lei maria da penha; Violência contra a mulher; Violência doméstica

O trabalho abordará aspectos relacionados a importância da criação da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que vem penalizar com rigor a violência doméstica e familiar. No decorrer do trabalho serão verificados as causas e consequências desse tipo de violência que vem provocando nas vítimas e consequentemente os efeitos na sociedade. Serão apresentados fatores relevantes como a história de Maria da Penha, assim como, avanços alcançados pela Lei 11. 340/06, com o sentido de demonstrar a violência doméstica contra mulher que ocorre diariamente se tornando um problema social, causando danos irreparáveis em muitas mulheres, gerando problemas de saúde física e mental para o resto da vida. Será demonstrado, que a partir de políticas públicas governamentais e não governamentais, foi criada a Rede de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres que abrange serviços que auxiliam tanto no combate e na prevenção dos crimes domésticos contra mulher, quanto na reeducação dos agressores e na população. Destacando que, além desse suporte é necessário a participação da sociedade como um todo, para fornecer amparo e acolhimento para as vítimas. A metodologia acontecerá, principalmente, através do estudo descritivo analítico, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica.