Adoção homoparental e aspectos jurídicos no direito brasileiro

• Autor(a) principal: MARIA, Vania de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66542
• topic: Adoção; Adoção homoparental; Desafios; Lei; Sociedade

Após decisão do Supremo Tribunal Federal em 2011 as uniões homoafetivas foram reconhecidas como núcleo familiar, consequentemente essa decisão possibilitou a garantia de muitos direitos, dentre esses o direito a adoção por casais homoafetivos. Por questão cultural a sociedade e algumas frentes conservadoras tendem a discriminar casais homoafetivos em questões que envolvam a adoção. Contudo, o respaldo na legislação vigente abriu espaço para novos modelos de famílias, entre elas as famílias homoparentais, que merecem respeito assim como as demais. Objetivou-se com esse trabalho analisar os aspectos jurídicos no direito brasileiro que viabilizam a adoção por casais homoafetivos. E, de forma especifica pretendeu-se: contextualizar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes; definir família em sua pluralidade em tempos atuais para o ordenamento jurídico e; explicar as possibilidades jurídicas para a efetivação da adoção por casais homoparentais. Quanto à metodologia empregada, para melhor compreensão acerca do tema proposto, utilizou-se o método de Revisão de Literatura. O estudo mostrou como resultado que o impedimento maior no tocante a adoção por casais homoafetivos advém da subjetividade de quem atua nas equipes multidisciplinares do judiciário; do preconceito da sociedade civil e conservadores, visto que a legislação vigente não coloca empecilhos para a adoção homoparental. Conclui-se, portanto, que a decisão do Supremo Tribunal Federal efetivamente modificou a tratativa e a vivência de casais homoparentais, inclusive no que diz respeito à adoção. Entretanto, a sociedade ainda precisa prosperar.