A evolução sexual e a necessidade da relativização da vulnerabilidade: Aplicação da exceção de Romeu e Julieta no ordenamento jurídico Brasileiro

• Autor(a) principal: AMARAL, Jocelito Ferreira do
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48905
• topic: Estupro de vulnerável; Exceção de Romeu e Julieta; Evolução sexual; Infração penal; Presunção de vulnerabilidade

Nos últimos tempos, com a grande gama de troca de informações uma revolução sexual surgiu entre os jovens, e com a crescente expansão e facilidade de acesso aos conteúdos sexuais os adolescentes de hoje estão amadurecendo sexualmente com muito mais rapidez do que as gerações anteriores. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a possibilidade da aplicação de um instrumento processual da legislação estadunidense que visa impedir injustiças com a imposição de medidas sócio educativas a adolescentes que pratiquem sexo consensual ou outro ato libidinoso com outro adolescente menor de 14 anos, situação que é tipificada como estupro de vulnerável pelo Código Penal em seu artigo (217-A). Para isso, utilizou-se do método dedutivo de abordagem, partindo de um estudo geral sobre o estupro de vulnerável, da evolução sexual no Brasil e da aplicação da exceção de Romeu e Julieta ao ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa realizada foi do tipo exploratória com abordagem qualitativa e procedimentos bibliográficos baseados em artigos, livros, legislação vigente e jurisprudências. Este trabalho procura estudar uma possibilidade de adequação à lei brasileira, adequação que supra essa diferença de décadas de atraso na legislação. Conclui-se que a problemática pode ser resolvida com a adoção de um instrumento básico importado do direito Americano, que é batizada de “Romeo and Juliet Law”, pois essa alternativa descriminaliza a figura do estupro de vulnerável, permitindo a prática sexual quando os sujeitos do ato infracional possuírem diferença etária menor de cinco anos. O crime de estupro continua sendo visto como uma monstruosidade pela sociedade e de igual forma por este autor, porém, ao passo de se ter um código penal com mais de oito décadas no qual se definia uma idade para consentimento sexual muito aquém da idade que socialmente se tolera nos dias de hoje, faz-se necessária uma flexibilização na questão da presunção da vulnerabilidade, para assim como no ordenamento Americano, possibilitar ao magistrado a análise do caso concreto para evitar que jovens sejam criminalmente responsabilizados apenas por exercerem o que lhes é garantido constitucionalmente, o seu direito à liberdade sexual.