Auxílio doença parental: possibilidade de concessão do benefício aos segurados do regime geral da previdência social

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Hugo Carvalho de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60425
• topic: Auxílio-doença; Parental; Proteção; Previdência; Direito

Este trabalho aborda a temática do auxílio-doença parental no contexto da Previdência Social brasileira, analisando sua importância para os segurados e suas famílias e discutindo a legislação atual e possíveis caminhos para sua implementação. A pesquisa teve como objetivo geral investigar a possibilidade de concessão desse benefício aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, considerando as desigualdades existentes entre os trabalhadores do setor público e privado. A metodologia utilizada envolveu a revisão bibliográfica e análise de documentos legais, permitindo uma abordagem teórica e prática do tema. Inicialmente, foi realizada uma análise da Seguridade Social, abordando os diferentes regimes de Previdência Social (Regime Geral, Regimes Próprios e Regime Complementar) e sua importância para a proteção dos trabalhadores e suas famílias. Em seguida, o estudo focou no auxílio por incapacidade temporária parental, discutindo seu conceito, fundamentos e a legislação brasileira a respeito do tema, bem como os impactos sociais e econômicos da implementação desse benefício e os benefícios que traria para os segurados e suas famílias. Posteriormente, o trabalho analisou a possibilidade de concessão do auxílio-doença parental aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, examinando a licença por motivos de doença em pessoa da família conforme o Regime Próprio da Previdência Social e a ausência de um instrumento análogo aos dependentes sob o cuidado do segurado no Regime Geral. Por fim, o estudo destacou a importância do Projeto de Lei nº 286/14 com base no princípio da igualdade, ressaltando a necessidade de debater e considerar a implementação do auxíliodoença parental nas políticas públicas para aprimorar e consolidar a Previdência Social como um importante instrumento de proteção e bem-estar social no Brasil.