Crimes contra a administração pública: prática criminal de improbidade, contrabando e descaminho

• Autor(a) principal: SCARPIN, Hemanoele Beatriz
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63952
• topic: Contrabando; Descaminho; Administração Pública; Direito Penal

Este trabalho de conclusão de curso buscou demonstrar aspectos relacionados às condutas da sociedade, dentro ou fora da Administração Pública, cometidos ou não por servidores públicos, abordando os conceitos e consequências dos crimes de contrabando e descaminho, bem como discorrendo acerca dos temas que potencializam ou mitigam estes casos. Além disso, o presente trabalho abordou esta temática, enfatizando de que maneira o aumento do comércio contribui para maximizar o número destes crimes, e de que forma estes casos afetam o bem-estar da sociedade e interferem na idoneidade da Administração Pública. Ademais, considerando que existem muitas pessoas que não compreendem a diferenciação dos crimes de contrabando e descaminho, este trabalho objetivou elucidar estes conceitos, discorrendo, sobretudo sobre suas características, aspectos jurídicos presentes no ordenamento, mas especificamente o que dispõe o Código Penal brasileiro, assim como, sobre a extinção de punibilidade, princípios, questões tributárias e hipóteses em que ocorre a facilitação relacionada a estes crimes.