A implementação do juiz das garantias como medida para assegurar a imparcialidade do julgador no sistema acusatório brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37338 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso traz a discussão acerca instituto do juiz das garantias, com base na Lei nº 13.964/19, que, determinou a adoção do sistema acusatório no Processo Penal brasileiro. O objetivo geral desta monografia é compreender a figura do novo juiz, que garante a imparcialidade do processo e assegura os direitos fundamentais. Quanto ao método adotado, foi empregada a revisão bibliográfica de natureza qualitativa e descritiva, por meio de pesquisas e análise bibliográfica. No primeiro capítulo, é tratado os sistemas processuais acusatório, inquisitivo e misto, analisando as suas origens e evoluções ao longo da história. Já no segundo capítulo, foi abordado a posição do juiz no processo penal brasileiro, bem como os princípios constitucionais que estão correlacionados, tais como o do devido processo legal e da imparcialidade do magistrado. Por fim, o último capítulo traz a importância da figura do juiz das garantias como forma de efetivar o sistema processual expresso no ordenamento jurídico brasileiro, qual seja, o acusatório. Diante disso, conclui-se a relevância das alterações legislativas trazidas com o “Pacote Anticrime”, reforçando a implementação do novo juiz, afim de assegurar a imparcialidade do sentenciador e a separação das funções de acusar e julgar, garantindo aos cidadãos os direitos constitucionais. |
id |
Krot_b1a5c4aa9da7608639738132f093b205 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/37338 |
network_acronym_str |
Krot |
network_name_str |
Scientia – Repositório Institucional |
repository_id_str |
|
spelling |
GOMES, Bárbara Fernandes2022-03-03T19:01:13Z2022-03-03T19:01:13Z2021https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37338O presente trabalho de conclusão de curso traz a discussão acerca instituto do juiz das garantias, com base na Lei nº 13.964/19, que, determinou a adoção do sistema acusatório no Processo Penal brasileiro. O objetivo geral desta monografia é compreender a figura do novo juiz, que garante a imparcialidade do processo e assegura os direitos fundamentais. Quanto ao método adotado, foi empregada a revisão bibliográfica de natureza qualitativa e descritiva, por meio de pesquisas e análise bibliográfica. No primeiro capítulo, é tratado os sistemas processuais acusatório, inquisitivo e misto, analisando as suas origens e evoluções ao longo da história. Já no segundo capítulo, foi abordado a posição do juiz no processo penal brasileiro, bem como os princípios constitucionais que estão correlacionados, tais como o do devido processo legal e da imparcialidade do magistrado. Por fim, o último capítulo traz a importância da figura do juiz das garantias como forma de efetivar o sistema processual expresso no ordenamento jurídico brasileiro, qual seja, o acusatório. Diante disso, conclui-se a relevância das alterações legislativas trazidas com o “Pacote Anticrime”, reforçando a implementação do novo juiz, afim de assegurar a imparcialidade do sentenciador e a separação das funções de acusar e julgar, garantindo aos cidadãos os direitos constitucionais.Juiz das garantiasSistema acusatórioImparcialidadeProcesso penalA implementação do juiz das garantias como medida para assegurar a imparcialidade do julgador no sistema acusatório brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireitoporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALBÁRBARA_FERNANDES_GOMES.pdfBÁRBARA_FERNANDES_GOMES.pdfapplication/pdf434755https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/37338/1/B%c3%81RBARA_FERNANDES_GOMES.pdfbd54d41aec62de986f8f643e4eff1e3cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/37338/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/373382022-03-04 08:13:11.652oai:repositorio.pgsscogna.com.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2022-03-04T11:13:11falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2022-03-04T11:13:11Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A implementação do juiz das garantias como medida para assegurar a imparcialidade do julgador no sistema acusatório brasileiro |
title |
A implementação do juiz das garantias como medida para assegurar a imparcialidade do julgador no sistema acusatório brasileiro |
spellingShingle |
A implementação do juiz das garantias como medida para assegurar a imparcialidade do julgador no sistema acusatório brasileiro GOMES, Bárbara Fernandes Juiz das garantias Sistema acusatório Imparcialidade Processo penal |
title_short |
A implementação do juiz das garantias como medida para assegurar a imparcialidade do julgador no sistema acusatório brasileiro |
title_full |
A implementação do juiz das garantias como medida para assegurar a imparcialidade do julgador no sistema acusatório brasileiro |
title_fullStr |
A implementação do juiz das garantias como medida para assegurar a imparcialidade do julgador no sistema acusatório brasileiro |
title_full_unstemmed |
A implementação do juiz das garantias como medida para assegurar a imparcialidade do julgador no sistema acusatório brasileiro |
title_sort |
A implementação do juiz das garantias como medida para assegurar a imparcialidade do julgador no sistema acusatório brasileiro |
author |
GOMES, Bárbara Fernandes |
author_facet |
GOMES, Bárbara Fernandes |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
GOMES, Bárbara Fernandes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Juiz das garantias Sistema acusatório Imparcialidade Processo penal |
topic |
Juiz das garantias Sistema acusatório Imparcialidade Processo penal |
description |
O presente trabalho de conclusão de curso traz a discussão acerca instituto do juiz das garantias, com base na Lei nº 13.964/19, que, determinou a adoção do sistema acusatório no Processo Penal brasileiro. O objetivo geral desta monografia é compreender a figura do novo juiz, que garante a imparcialidade do processo e assegura os direitos fundamentais. Quanto ao método adotado, foi empregada a revisão bibliográfica de natureza qualitativa e descritiva, por meio de pesquisas e análise bibliográfica. No primeiro capítulo, é tratado os sistemas processuais acusatório, inquisitivo e misto, analisando as suas origens e evoluções ao longo da história. Já no segundo capítulo, foi abordado a posição do juiz no processo penal brasileiro, bem como os princípios constitucionais que estão correlacionados, tais como o do devido processo legal e da imparcialidade do magistrado. Por fim, o último capítulo traz a importância da figura do juiz das garantias como forma de efetivar o sistema processual expresso no ordenamento jurídico brasileiro, qual seja, o acusatório. Diante disso, conclui-se a relevância das alterações legislativas trazidas com o “Pacote Anticrime”, reforçando a implementação do novo juiz, afim de assegurar a imparcialidade do sentenciador e a separação das funções de acusar e julgar, garantindo aos cidadãos os direitos constitucionais. |
publishDate |
2021 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-03-03T19:01:13Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-03-03T19:01:13Z |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37338 |
url |
https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37338 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Scientia – Repositório Institucional instname:Kroton Educacional S.A. instacron:KROTON |
instname_str |
Kroton Educacional S.A. |
instacron_str |
KROTON |
institution |
KROTON |
reponame_str |
Scientia – Repositório Institucional |
collection |
Scientia – Repositório Institucional |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/37338/1/B%c3%81RBARA_FERNANDES_GOMES.pdf https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/37338/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
bd54d41aec62de986f8f643e4eff1e3c 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A. |
repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.br |
_version_ |
1809460253963583488 |