Um direito que pode salvar vidas: a entrega voluntária de bebês a adoção

• Autor(a) principal: PEREIRA, Carolina Gonçalves Tancredo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60195
• topic: Adoção; Entrega; Direito

O presente trabalho tem como objetivo apresentar e analisar o Instituto da Entrega Voluntária de Bebês a Adoção e ainda como objetivos específicos apresentar uma alternativa que abrande o número de casos de crimes contra a infância e juventude, desmistificar o processo da entrega e abordar os benefícios do presente instituto. A metodologia utilizada é a qualitativa, tendo como principal objeto de pesquisa: a Legislação, Artigos Científicos e Livros que abordam o tema. Conclui-se que ainda que pouco conhecido o tema apresenta grande relevância e aborda questões históricas, sociais e jurídicas, ademais o instituto proporciona alternativa a mães e gestantes e resguarda direitos fundamentais como o da vida e da dignidade humana, o tema encontra previsão na lei 13.509/2017, e versa do processo de entrega, do atendimento multidisciplinar para que a entrega seja baseada numa decisão acertada segura e legalizada, do parto anônimo e do acompanhamento psicológico da mãe ou gestante e da inserção da criança em âmbito de convivência familiar onde possa crescer em segurança, observados os requisitos do melhor interesse desta.