Uma análise sobre os aspectos jurídicos da entrega voluntária de crianças para adoção legal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/11472 |
Resumo: | O estudo sobre os aspectos legais da entrega voluntária para adoção justifica-se pela demanda de entender os impactos jurídicos desse processo na realidade social, a fim de salvaguardar direitos individuais fundamentais à dignidade dos genitores, da criança e, para além disso, das famílias adotantes. Nesse diapasão, o trabalho questionou-se: há equilíbrio do ponto de vista de harmonia jurídico-social entre o sistema burocrático e a proteção dos legítimos interesses dos sujeitos envolvidos na adoção de crianças por meio da entrega voluntária? O objetivo geral do estudo foi propor uma análise sobre os aspectos jurídicos da entrega voluntária para adoção, visando compreender se há equilíbrio entre suas implicações legais e sociais, isto é, entre o sistema burocrático e a proteção dos legítimos interesses dos sujeitos envolvidos, nas figuras do genitor, da criança e do adotante. Como objetivos específicos, buscou-se enfatizar o aspecto do afeto como formador da família na sociedade atual, apontando sua importância como alicerce fundamental da família adotiva. Além disso, traçou-se um perfil dos sujeitos, citando pontos relevantes para entender o contexto de vida das partes interessadas. Após, analisou-se o processo de adoção por meio da entrega voluntária, à luz das necessidades de autonomia reprodutiva da mulher, da integração da criança a um novo núcleo familiar em defesa da prioridade absoluta de seus interesses e do acesso à segurança jurídica à qual os adotantes têm ao cumprir os trâmites da adoção legal. Por meio do método dedutivo, com ênfase na pesquisa bibliográfica em artigos científicos, livros e legislação corrente sobre o tema, constatou-se o resultado de que, do ponto de vista burocrático, o processo de adoção legal por meio da entrega voluntária é equilibrado ao assegurar a liberdade individual da mulher, ao eleger a entrega da criança gerada como alternativa legal à autonomia reprodutiva. No que tange ao adotante, o processo garante orientação às etapas de estabelecimento do vínculo afetivo com o adotando e a segurança jurídica para a formação da nova família. E, por fim, desde a entrega voluntária até a efetivação da adoção, todas as etapas do processo se preocupam com a prioridade absoluta dos interesses da criança, desde sua segurança até a garantia de que haverá um lar próprio para seu pleno desenvolvimento. |
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Uma análise sobre os aspectos jurídicos da entrega voluntária de crianças para adoção legalCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAdoçãoEntrega voluntáriaAutonomia reprodutivaO estudo sobre os aspectos legais da entrega voluntária para adoção justifica-se pela demanda de entender os impactos jurídicos desse processo na realidade social, a fim de salvaguardar direitos individuais fundamentais à dignidade dos genitores, da criança e, para além disso, das famílias adotantes. Nesse diapasão, o trabalho questionou-se: há equilíbrio do ponto de vista de harmonia jurídico-social entre o sistema burocrático e a proteção dos legítimos interesses dos sujeitos envolvidos na adoção de crianças por meio da entrega voluntária? O objetivo geral do estudo foi propor uma análise sobre os aspectos jurídicos da entrega voluntária para adoção, visando compreender se há equilíbrio entre suas implicações legais e sociais, isto é, entre o sistema burocrático e a proteção dos legítimos interesses dos sujeitos envolvidos, nas figuras do genitor, da criança e do adotante. Como objetivos específicos, buscou-se enfatizar o aspecto do afeto como formador da família na sociedade atual, apontando sua importância como alicerce fundamental da família adotiva. Além disso, traçou-se um perfil dos sujeitos, citando pontos relevantes para entender o contexto de vida das partes interessadas. Após, analisou-se o processo de adoção por meio da entrega voluntária, à luz das necessidades de autonomia reprodutiva da mulher, da integração da criança a um novo núcleo familiar em defesa da prioridade absoluta de seus interesses e do acesso à segurança jurídica à qual os adotantes têm ao cumprir os trâmites da adoção legal. Por meio do método dedutivo, com ênfase na pesquisa bibliográfica em artigos científicos, livros e legislação corrente sobre o tema, constatou-se o resultado de que, do ponto de vista burocrático, o processo de adoção legal por meio da entrega voluntária é equilibrado ao assegurar a liberdade individual da mulher, ao eleger a entrega da criança gerada como alternativa legal à autonomia reprodutiva. No que tange ao adotante, o processo garante orientação às etapas de estabelecimento do vínculo afetivo com o adotando e a segurança jurídica para a formação da nova família. E, por fim, desde a entrega voluntária até a efetivação da adoção, todas as etapas do processo se preocupam com a prioridade absoluta dos interesses da criança, desde sua segurança até a garantia de que haverá um lar próprio para seu pleno desenvolvimento.The study of the legal aspects of voluntary surrender for adoption is justified by the need to understand the legal impacts of this process on social reality, in order to safeguard fundamental individual rights to the dignity of the parents, the child, and beyond, the adopting families. In this context, the study questioned: is there a balance in the point of view of legal-social harmony between the bureaucratic system and the protection of the legitimate interests of the individuals involved in child adoption through voluntary surrender? The general objective of the study was to propose an analysis of the legal aspects of voluntary adoption, aiming to understand whether there is a balance between its legal and social implications, that is, between the bureaucratic system and the protection of the legitimate interests of the individuals involved, namely the parent, the child, and the adopter. As specific objectives, emphasis was placed on the aspect of affection as a builder of family in today's society, pointing out its importance as a fundamental foundation of the adoptive family. Additionally, a profile of the individuals was outlined, citing relevant points to understand the life context of the stakeholders. Subsequently, the adoption process through voluntary surrender was analyzed, in light of the needs of reproductive autonomy of women, the integration of the child into a new family unit in defense of the absolute priority of their interests, and access to legal security that adopters have when fulfilling the procedures of legal adoption. Through the deductive method, with emphasis on bibliographic research in scientific articles, books, and current legislation on the subject, it was found that, from a bureaucratic standpoint, the legal adoption process through voluntary surrender is balanced by ensuring the individual freedom of the woman, by electing the surrender of the child as a legal alternative to reproductive autonomy. Regarding the adopter, the process ensures guidance through the stages of establishing an emotional bond with the adoptee and legal security for the formation of the new family. And finally, from voluntary surrender to the completion of adoption, all stages of the process concern themselves with the absolute priority of the child's interests, from their safety to ensuring that there will be a proper home for their full development.45 f.Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHBrasilUFERSAUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoVitor, Rodrigo RibeiroVitor, Rodrigo RibeiroBezerra Júnior, José AlbenesMedeiros, Breno Valério Fausto deAguiar, Samantha Queiroz Fortuna Xavier de2024-08-27T11:55:52Z2024-08-27T11:55:52Z2024-04-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispdfapplication/pdfAGUIAR, Samantha Queiroz Fortuna Xavier de. Uma análise sobre os aspectos jurídicos da entrega voluntária de crianças para adoção legal. 2024. 46 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, Mossoró/RN, 2024.https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/11472MossoróAttribution 3.0 BrazilUFERSAhttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2024-08-27T19:55:52Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/11472Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2024-08-27T19:55:52Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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