Responsabilidade ambiental: os mecanismos do direito na reparação dos danos e preservação do meio

• Autor(a) principal: FREITAS, Gerson Luiz de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60823
• topic: Responsabilidade ambiental; Dano ambiental; Normatividade e reparação

O referido trabalho de conclusão de curso visou de forma clara e objetiva prestar material teórico para estudos e pesquisas que tangem assuntos referentes à responsabilidade ambiental e suas vertentes normativas no âmbito civil, administrativo e penal. Com intuito e objetivo de proporcionar estudo, análise, reflexão dos aspectos legais que viabilizam a aplicabilidade da lei e sua eficácia ou ineficácia oriunda das matérias arguida pelos legisladores, doutrinadores e jurisprudência que dispõe os mecanismos do direito na reparação dos danos e a preservação do meio sob um ponto de vista legal. A metodologia empregada fora voltada aos estudos de doutrinas e jurisprudências que arrogassem tais inquirimentos acerca da eficácia e ineficácia, juntamente com as divergências oriundas dos atos e a correta identificação, classificação e responsabilização dos agentes poluidores no âmbito ambiental. Ademais, como meio para a fundamentação de tais conceitos e normas, foram realizados estudos e análises de decisões de diferentes instâncias jurisdicionais que compõe os tribunais brasileiros, objetivando comparações que corroboram ou convergem dos dispositivos legais das leis e doutrina sobre o respectivo assunto. Mediante a todo contexto exposto, pode- se concluir a existência de divergências que contradiz, e apresenta-se ambígua em alguns pontos legais do referido tema, porém com algumas asserções para resolução dessa temática litigiosa. Igualmente, nota-se a exiguidade de estudos que aprofundem a matéria, viabilizando a correção da aplicabilidade da lei e normatividade de forma mais abrangente, incisiva e eficaz acerca dos problemas causados por danos ambientais como forma de disseminar praticas equilibradas, inversão dos valores e práticas sociais acerca do meio ambiente como um direito difuso e dever de todas nos atos de preservação e responsabilização normativa e punitiva a seus possíveis agentes poluidores como meio de reparação do meio ambiente.