O meio ambiente e sua proteção constitucional no Brasil

• Autor(a) principal: PRADO, Dayane G.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43716
• topic: Meio Ambiente; Princípios; Proteção

O trabalho tem como tema “O Meio Ambiente e sua Proteção Constitucional no Brasil” e tem por objetivo principal o estudo do Direito Ambiental Constitucional, tratando da sua evolução normativa, bem como as fases históricas que ensejaram a visibilidade nacional quanto ao tema, ora abordado. Foi realizado por meio de uma revisão bibliográfica, e para sua realização recorremos a autores como Brasil (1988), Barbieri (1997), Silva (2004), Milaré (2009). Importante salientar a desenvoltura da questão temática mediante o que dispõe o Art. 225, elencado no Capítulo VI da Constituição Federal de 1988. Tem como fim desbravar os conceitos através das mudanças, por vezes, recorrentes, assim como fincar entendimento acerca dos princípios gerais que regem o Direito Ambiental e os seus respaldos constitucionais. Além do entendimento acerca do tema já abordado em capítulo próprio da Constituição, traz-se também outros argumentos positivados que visam balizar a conclusão deste estudo, uma vez que mesmo não estando-o disposto como direito fundamental no Art. 5º da lei supra, o Direito Ambiental pode ser assim considerado, tendo em vista que tratados e diversos dispositivos permite este tipo de interpretação. Como forma de instrumento de proteção constitucional, as ações mais cabíveis serão a Ação Civil Pública e Ação Popular. Destarte, mediante dispõe as normas positivadas acerca deste tema espera-se um ambiente mais respeitado, protegido, equilibrado e sadio a todos, uma vez que é um direito fundamental.