Violência contra as mulheres e a lei maria da penha

• Autor(a) principal: ALCÂNTARA, Mariany Fernanda
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62427
• topic: Violência doméstica; Violência de gênero; Lei maria da penha

Violência contra a mulher é qualquer ato que resulte na morte ou dano físico, sexual ou psicológico de uma mulher nas esferas pública e privada. Por vezes considerado um crime de ódio, este tipo de violência tem como alvo grupos específicos, sendo o gênero da vítima a principal motivação. Atualmente a violência de gênero, não está vinculada apenas a agressão, já que a mulher sofre outras agressões, como a violência psicológica e o assédio no ambiente de trabalho entre outras. E devido ao crescente número de casos de violência a mulher, foi criada a Lei de nº 11.340. O objetivo geral do trabalho e mostrar situação atual sobre a violência contra a mulher no Brasil e a eficácia da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica. Como objetivos específicos; identificar quais os tipos de agressões mais recorrentes; verificar se a legislação brasileira consegue alcançar e realmente punir os agressores; averiguar se há reincidência em casos que foram denunciados. Neste trabalho usado a forma de revisão da literatura assim não se pode criar, produzir, projetar, práticas ou em campo. O fato de as denúncias terem se tornado mais frequentes devido ao respaldo das leis pertinentes, o atendimento adequado às vítimas, tanto física quanto psicossocialmente, fez surgir a percepção de aumento das ocorrências.