As condições da mulher no sistema carcerário do brasil

• Autor(a) principal: BARROS, Larissa Soares de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62323
• topic: Sistema carcerário feminino; Dignidade da pessoa humana; Habeas corpus coletivo

O presente trabalho tem o objetivo de analisar e discutir acerca da situação presente que passa o sistema carcerário feminino brasileiro, marcada pelo machismo e pelo desrespeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e, sabidamente um de seus principais objetivos. Buscará enfatizar os aspectos relativos às condutas omissivas e comissivas da Administração Pública, bem como das sentenças dos magistrados, no tocante à realização de políticas públicas que contribuam para a melhoria do quadro apresentado. Também tratará das teorias e aplicabilidades acerca da decisão de habeas corpus coletivos do Supremo Tribunal Federal, conforme apresentado na doutrina e promover a análise das estatísticas das prisões preventivas femininas e sua capacidade no tocante à promoção e proteção dos princípios da dignidade da pessoa humana.