Sistema carcerário e a maternidade: uma análise acerca do Habeas Corpus 143.641- SP

• Autor(a) principal: Barichello, Nássara
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6216
• topic: Ciências sociais.; Direito.; Maternidade na prisão.; Situação do sistema carcerário.; Habeas Corpus 143.641.

O presente estudo tem como tema central refletir acerca da gravidez e da maternidade em situação de prisão, bem como as condições do infantil que inicia sua vida dentro do sistema carcerário, compreendendo a relevância e os principais reflexos do julgamento do Habeas Corpus 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal(STF) no cenário brasileiro.Diante do “estado de coisas inconstitucional” reconhecido pelo STF, no qual se encontra a situação do sistema carcerário brasileiro, ou seja, um cenário de extrema precariedade e de uma constante e sistemática violação de direitos humanos dos presos, sabe-se que essa situação se agrava ainda mais quando se trata de presas mulheres. Essas estão submetidas a uma dupla violação: por estarem encarceradas e por serem mulheres dentro de um sistema e de uma estrutura que é historicamente pensada para homens. De todas elas, especialmente as mulheres que vivenciam a maternidade na prisão, passam por uma série de violações que acabam por produzir um imenso prejuízo também aos filhos. Nesse sentido, o presente estudo tem como base os seguintes questionamentos: quais são as condições nas quais são vivenciadas a gravidez e a maternidade nas prisões brasileiras? De que modo a concessão do Habeas Corpus 143.641 por parte do STF poderá contribuir para a alteração desse cenário? Para sua realização, adotou-se, como metodologia uma pesquisa do tipo exploratória. Utilizando a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores.