A mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário : uma análise do habeas corpus coletivo n. 143.641/sp do Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Ferrarese, Rafaela
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1718
• topic: Direito; Liberdade; Habeas corpus coletivo; HC n. 143.641/SP; Maternidade; Prisão domiciliar; Sistema carcerário

Esta pesquisa monográfica analisa a mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário, diante da ordem proferida no habeas corpus coletivo n. 143.641/SP do Supremo Tribunal Federal, que determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a todas as presas gestantes, puérperas ou mães de crianças de até doze anos de idade ou de deficientes sob sua guarda. Assim, valendo-se do método dedutivo, busca-se responder se o writ em comento, a despeito das vantagens que proporciona, reproduz uma opressão de gênero ao atribuir o exercício da maternidade como intrínseco à condição feminina. Ainda, sob um segundo aspecto, objetiva verificar o cabimento do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, conclui-se que o writ coletivo é cabível na ordem jurídica nacional, porquanto vai ao encontro dos preceitos constitucionais de amplo acesso à justiça, igualdade de tratamento dos jurisdicionados, além de garantir economia e celeridade processual. Outrossim, reconhecem-se os benefícios da ordem proferida no HC n. 143.641/SP, posto que, diante da situação degradante das prisões do país, contribui para o desencarceramento, bem como oportuniza a manutenção das relações familiares. Todavia, ressalta-se a necessidade de analisar criticamente a legislação que fundamentou a concessão da ordem, uma vez que reproduz o confinamento da mulher ao espaço familiar e perpetua a desigualdade de responsabilidades entre pais e mães nos cuidados com os filhos. Diante disso, demonstra-se a necessidade da ressignificação do direito e de sua interpretação sob um paradigma de igualdade de gênero, a fim de desvelar as distinções reproduzidas pelo ordenamento jurídico, promover maior igualdade de liberdades e, por conseguinte, justiça social.