O papel do estado no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: Pegadas do caminho até à lei maria da Penha – lei nº 11.340/2006

• Autor(a) principal: SOUZA, Vera Lucia de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51585
• topic: Violência doméstica; Mulher

O presente estudo tem como objetivo discutir o conceito, as definições e implicações da violência doméstica e familiar contra a mulher e o papel do estado no combate a mesma através da aplicação da Lei Maria da Penha. Esta Lei foi promulgada em face do aumento da frequência de mulheres sujeitas a todo tipo de agressão no ambiente doméstico, que em geral tem como agente agressor seu companheiro, marido ou namorado. A Lei representa um grande avanço na proteção à mulher, pois agora ela tem um instrumento jurídico ao qual recorrer para pedir a punição de seu agressor. Para alcançar o objetivo proposto, optou-se pela revisão bibliográfica, buscando alcançar algum resultado conclusivo através das técnicas de pesquisas acadêmicas já conhecidas, com a utilização de livros e artigos pertencentes a área de interesse e produzidos nos últimos anos. Conclui-se que, a violência doméstica contra a mulher deve ser vista como um ponto central da agenda política do Estado em todos os níveis, com políticas públicas e recursos compatíveis para programas de apoio às mulheres em situação de violência, fazendo valer os Planos Nacionais de Políticas para Mulheres.