O processo de adoção no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: REIS, Bianca Katarine Pereira dos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67154
• topic: Criança; Adolescente; Adoção; Estatuto da criança e do adolescente (ECA); Constituição federal

Este trabalho de conclusão de curso aborda o tema da adoção e seu impacto no direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. Iniciando com uma definição abrangente de adoção e seu conceito histórico, o estudo explora a importância da família no desenvolvimento das crianças, destacando-a como um fator crítico para seu bem-estar físico e emocional. O foco principal deste trabalho é analisar o processo de adoção no Brasil, com base na legislação vigente, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Adoção. O estudo investiga os requisitos e procedimentos necessários para a adoção, bem como os desafios enfrentados por adotantes, crianças e adolescentes ao longo desse processo. Tem o objetivo também de compreender por que o processo de adoção pode ser demorado e quais são as causas dessa problematização. A pesquisa também aborda a importância de promover uma visão mais humanizada da adoção, afastando-se de estigmas e estereótipos, e enfatiza a necessidade de criar conscientização sobre a importância da adoção responsável.