A punibilidade penal do psicopata à luz da legislação brasileira

• Autor(a) principal: VAZ, Ingrid Sharon Gemaque
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42529
• topic: Psicopatia; Imputabilidade; Semi-imputabilidade; Pena; Medida de segurança

O presente trabalho visa analisar o enquadramento do criminoso psicopata dentro do sistema penal brasileiro. Partimos da análise das caraterísticas dos indivíduos acometidos pela psicopatia, adentramos no conceito penal de crime, e em seguida prosseguimos com a responsabilização penal do autor do delito que apresente esse transtorno de personalidade, objetivando assim definir o lugar desses indivíduos no sistema vigente. Trazemos ainda pontos controvertidos na legislação, doutrinas e jurisprudências que são essenciais para o Direito que eles sejam resolvidos e uniformizados. Especificadamente, tratamos acerca da imputabilidade do psicopata, das penas passíveis de serem aplicadas e a forma de exame a ser realizado nesses indivíduos. Finalmente, observamos a forma de Execução da Pena, no tocante aos benefícios penais possíveis de serem concedidos, bem como do atingimento do limite máximo de cumprimento da pena, redução de pena e até mesmo a falta de um diagnóstico de psicopatia, fazendo com que estes indivíduos, acometidos com transtorno de personalidade, cumpram a sua pena com criminosos comuns, possibilitando uma grande probabilidade de reincidência. Concluímos que o atual sistema penal e o tratamento oferecido a esses indivíduos têm se mostrado ineficazes e observamos o grande desafio que os juristas vem enfrentando no âmbito de julgamento desses casos, demonstramos a necessidade de novas medidas a serem tomadas, e apontamos as soluções possíveis de serem aplicadas utilizando-se de recursos já existentes e empregados em outros países, com resultados significativos e seguros, como exemplo, casas de custódia específica pra estes indivíduos e não juntai-vos com indivíduos acometidos de doenças mentais, como ocorre no Brasil.