Violência doméstica e familiar contra a mulher: a influência da lei maria da penha e medidas protetivas utilizadas para a erradicação da violência de gêneros

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Claudiane Coutinho de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/54323
• topic: Mulheres; Sociedade; Violência; Politicas publicas

Este trabalho tem por finalidade discutir as práticas de agressões contra as mulheres, dentro do âmbito doméstico e familiar, Essas violências vêm apresentando altos índices nas pequenas e, ou grandes cidades brasileiras. No Brasil são crescente os números de homicídios contra a mulher, mesmo depois da implementação da lei, 11340/ 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Assim, este trabalho teve como objetivo conhecer as dinâmicas que envolvem as mulheres nesse processo de luta por direitos, bem como a visibilidade das ações propostas no II Plano Nacional de Politicas para as Mulheres, em relação a todas as formas de violência dentro e fora de seus lares. O estudo foi realizado através de levantamentos bibliográficos, em relação às práticas utilizadas por profissionais comprometidos com o enfrentamento desse tipo de agressividade. Os resultados evidenciaram que, as medidas escolhidas pelos profissionais da área avançaram bastante em se tratando dos direitos das mulheres brasileiras, além de contribuir para apoiar o movimento feminista, que antes não tinha expressivamente apoio da sociedade, visto que, o planejamento das medidas utilizadas por apoiadores, e as politicas efetivadas de formas bem contundentes é imprescindível para conquistar os direitos humanos de todas as mulheres. Trabalhos dessa natureza servem ainda de motivação para que outras mulheres lutem pelos seus direitos, ao perceberem que esses problemas podem atingir todas as classes sociais. No entanto, faz-se necessário o comprometimento não só do Estado, mas de toda a Sociedade.