Abandono afetivo: caracterização de dano e responsabilidade civil

• Autor(a) principal: CRUZ, Valéria da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65695
• topic: Afetividade; Dignidade da pessoa humana; Responsabilidade civil; Omissão

O presente trabalho de conclusão de curso tem como meta trazer uma revisão bibliográfica e documental sobre como o abandono afetivo tem sido julgado e tratado nos tribunais bem como na doutrina. O trabalho se norteia pelo respeito aos princípios fundamentais ás crianças e adolescentes, que são assegurados na Constituição Federal de 1988, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente, que visa sempre o melhor interesse do menor. O foco será demonstrar quais parâmetros são utilizados para retratar a compensação pecuniária nos casos de omissão no dever de cuidado dos responsáveis legais. Para tratar desse assunto abordaremos alguns princípios que embasam o direito de família, reinando entre estes estará o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da proteção integral a crianças e adolescentes. Será apresentada como os tribunais se comportaram ao longo do tempo com suas decisões, visto que esse tema é delicado, e deve ser analisado caso a caso com cautela, a fim de se evitar demandas meramente gananciosas, para que genuinamente as vítimas de descaso paterno/materno, sejam assistidas e seu direito garantindo.