A responsabilidade civil do Estado pelo erro judiciário ocasionando prisões indevidas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Adrielle Leandro da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42511
Resumo: O trabalho acadêmico tem por tema à A Responsabilidade Civil do Estado pelo Erro do Judiciário Ocasionando Prisões Indevidas. Para evolução do tema foram analisados variados entendimentos acerca do tema tratado, feita em decorrência de um exame teleológico e minucioso sobre conceitos de prisão, bem como os principais princípios ligados ao tema que são o princípio da liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana e a sua importância como direito fundamental e um dos pilares da qualidade de vida do ser humano, os tipos de responsabilização Estatal, sua evolução histórica até os dias de hoje e a consequente responsabilização por violação dos direitos decorrente da prisão indevida. Trata também das formas de ilicitudes ou abusos da qual pode advir à prisão indevida, bem como as consequências para tal. Apresenta e discorre também sobre os tipos de danos causados, sendo ele o dano moral e o material. O presente estudo traz em sua conclusão acerca responsabilidade aplicada em caso prisão indevida, concluindo-se que a responsabilidade civil do Estado deve ser objetiva, dispondo sobre as formas de reparação a que o Estado deverá se submeter.
id Krot_bea9d034e50b6945c220438c4dd5e3b5
oai_identifier_str oai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/42511
network_acronym_str Krot
network_name_str Scientia – Repositório Institucional
repository_id_str
spelling SILVA, Adrielle Leandro da2022-06-10T13:14:46Z2022-06-10T13:14:46Z2020https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42511O trabalho acadêmico tem por tema à A Responsabilidade Civil do Estado pelo Erro do Judiciário Ocasionando Prisões Indevidas. Para evolução do tema foram analisados variados entendimentos acerca do tema tratado, feita em decorrência de um exame teleológico e minucioso sobre conceitos de prisão, bem como os principais princípios ligados ao tema que são o princípio da liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana e a sua importância como direito fundamental e um dos pilares da qualidade de vida do ser humano, os tipos de responsabilização Estatal, sua evolução histórica até os dias de hoje e a consequente responsabilização por violação dos direitos decorrente da prisão indevida. Trata também das formas de ilicitudes ou abusos da qual pode advir à prisão indevida, bem como as consequências para tal. Apresenta e discorre também sobre os tipos de danos causados, sendo ele o dano moral e o material. O presente estudo traz em sua conclusão acerca responsabilidade aplicada em caso prisão indevida, concluindo-se que a responsabilidade civil do Estado deve ser objetiva, dispondo sobre as formas de reparação a que o Estado deverá se submeter.Prisão indevidaLiberdadeDireito fundamentalResponsabilidade civil do EstadoA responsabilidade civil do Estado pelo erro judiciário ocasionando prisões indevidasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireitoporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALADRIELLE_LEANDRO.pdfADRIELLE_LEANDRO.pdfapplication/pdf401553https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/42511/1/ADRIELLE_LEANDRO.pdf77c7bf5ffcb965ca89c6975f552739a4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/42511/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/425112022-06-10 10:14:46.434oai:repositorio.pgsscogna.com.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2022-06-10T13:14:46falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2022-06-10T13:14:46Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A responsabilidade civil do Estado pelo erro judiciário ocasionando prisões indevidas
title A responsabilidade civil do Estado pelo erro judiciário ocasionando prisões indevidas
spellingShingle A responsabilidade civil do Estado pelo erro judiciário ocasionando prisões indevidas
SILVA, Adrielle Leandro da
Prisão indevida
Liberdade
Direito fundamental
Responsabilidade civil do Estado
title_short A responsabilidade civil do Estado pelo erro judiciário ocasionando prisões indevidas
title_full A responsabilidade civil do Estado pelo erro judiciário ocasionando prisões indevidas
title_fullStr A responsabilidade civil do Estado pelo erro judiciário ocasionando prisões indevidas
title_full_unstemmed A responsabilidade civil do Estado pelo erro judiciário ocasionando prisões indevidas
title_sort A responsabilidade civil do Estado pelo erro judiciário ocasionando prisões indevidas
author SILVA, Adrielle Leandro da
author_facet SILVA, Adrielle Leandro da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv SILVA, Adrielle Leandro da
dc.subject.por.fl_str_mv Prisão indevida
Liberdade
Direito fundamental
Responsabilidade civil do Estado
topic Prisão indevida
Liberdade
Direito fundamental
Responsabilidade civil do Estado
description O trabalho acadêmico tem por tema à A Responsabilidade Civil do Estado pelo Erro do Judiciário Ocasionando Prisões Indevidas. Para evolução do tema foram analisados variados entendimentos acerca do tema tratado, feita em decorrência de um exame teleológico e minucioso sobre conceitos de prisão, bem como os principais princípios ligados ao tema que são o princípio da liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana e a sua importância como direito fundamental e um dos pilares da qualidade de vida do ser humano, os tipos de responsabilização Estatal, sua evolução histórica até os dias de hoje e a consequente responsabilização por violação dos direitos decorrente da prisão indevida. Trata também das formas de ilicitudes ou abusos da qual pode advir à prisão indevida, bem como as consequências para tal. Apresenta e discorre também sobre os tipos de danos causados, sendo ele o dano moral e o material. O presente estudo traz em sua conclusão acerca responsabilidade aplicada em caso prisão indevida, concluindo-se que a responsabilidade civil do Estado deve ser objetiva, dispondo sobre as formas de reparação a que o Estado deverá se submeter.
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-06-10T13:14:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-06-10T13:14:46Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42511
url https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42511
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Scientia – Repositório Institucional
instname:Kroton Educacional S.A.
instacron:KROTON
instname_str Kroton Educacional S.A.
instacron_str KROTON
institution KROTON
reponame_str Scientia – Repositório Institucional
collection Scientia – Repositório Institucional
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/42511/1/ADRIELLE_LEANDRO.pdf
https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/42511/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 77c7bf5ffcb965ca89c6975f552739a4
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.
repository.mail.fl_str_mv repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.br
_version_ 1809460381201989632