Prisão indevida e a responsabilidade civil do estado

• Autor(a) principal: MANNRICH, Luis Henrique
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67126
• topic: Princípios; Prisão Indevida; Responsabilidade Civil do Estaddo

A presente monografia aborda o tema Prisão Indevida e a Responsabilidade Civil do Estado, decorrente de erros do sistema judiciário Brasileiro, onde levam pessoas inocentes para o cárcere. Para tanto, analisa diversos aspectos relacionados ao direito de liberdade da pessoa. O método utilizado para o desenvolvimento deste estudo monográfico, foi o de compilação de doutrinas de vários autores, artigos científicos, livros, leis e jurisprudência. O primeiro capítulo aborda três princípios relevantes ao tema proposto, dentre eles, princípio da liberdade, princípio da dignidade da pessoa humana e devido processo legal. Por conseguinte o segundo capitulo, trata acerca da prisão, apresentando o seu conceito, extraídos de doutrinas, abordara também, as espécies de prisão e a prisão indevida. O terceiro capitulo, descreve a respeito da responsabilidade civil, suas teorias e a responsabilidade civil do estado, o qual responde objetivamente pelo dano causado e o dever do estado em indenizar quem sofreu o mal de ser condenado sendo inocente.