A trajetória do adolescente em conflito com a lei no Brasil

• Autor(a) principal: ROSA, Marcos Antônio de Carvalho
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62328
• topic: Adolescente; Lei; Estatuto

Este estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica tendo como objetivo geral analisar a trajetória do adolescente em conflito com a lei no Brasil, passando por ordenamentos jurídicos e suas relações com as questões sociais, culturais e políticas. Discute-se como as legislações trataram o adolescente com conflito com lei, apontando o conservadorismo do Código de Menores e os avanços provocados pela Doutrina da Proteção Integral instalada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que se fundamentou nos anseios da sociedade no contexto histórico e social. Define-se adolescência e a concepção de menor/adolescente com conflito com a lei no Brasil, passando por determinações ligadas à delinquência até constituir um conceito democrático e progressista de desenvolvimento humano em relação ao adolescente. Destaca-se a importância de um documento próprio e democrático para a garantia dos direitos fundamentais e para a consolidação da cidadania e a relevância dos movimentos sociais e políticos da década de 1980 para essa construção.