Os honorários sucumbenciais na justiça do trabalho após a reforma trabalhista

• Autor(a) principal: BARROS, Eduardo Roberto de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48698
• topic: Acesso à justiça; Reforma trabalhista; Direito processual do trabalho

A Reforma Trabalhista de 2017 modificou de forma sutil diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No aspecto do Direito Processual do Trabalho, foram realizadas diversas mudanças, muitas no sentido de dificultar, ou inviabilizar o exercício do direito de acesso à justiça pelo trabalhador, como ocorreu e ocorre com os honorários sucumbenciais. O presente trabalho se realizou através de um resgate de trabalhos já publicados, ou seja, uma revisão bibliográfica sobre o tema. Para tanto, foi possível abordar a história do direito do trabalho, analisar o princípio do acesso à justiça e dissertar sobre a reforma trabalhista e o conflito entre os honorários de sucumbência e o acesso universal à justiça. No que tange a metodologia adotada, quanto a sua natureza constitui-se como pesquisa básica, como forma de gerar conhecimentos novos para o avanço científico. Quanto à forma abordada, buscou-se intentar uma pesquisa qualitativa, pois busca analisar seus dados indutivamente. Quanto ao ponto de vista dos objetivos, entende-se por pesquisa explicativa, por buscar os fatores que explicam os honorários sucumbenciais e sua incidência na justiça do trabalho após a reforma trabalhista. Por fim, concluiu-se que a reforma trabalhista continua a violar os princípios constitucionais, bem como os princípios do direito processual do trabalho, sendo a única saída a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei 13.467 de 2017 que provocaram as referidas modificações na lei.