Inconstitucionalidade da cobrança de honorários sucumbênciais a beneficiários da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho

• Autor(a) principal: FREITAS, Yanka Karoline Martins
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/47582
• topic: Honorário de Sucumbência; Justiça gratuita; Reforma trabalhista; Direito do trabalho; Direito processual do trabalho

A inconstitucionalidade da cobrança de honorários sucumbenciais a beneficiários da Justiça gratuita no âmbito da justiça do Trabalho foi modificada, tendo em vista que com a mudança, as divergências doutrinárias ganharam força, e, portanto, conforme toda a história dos honorários sucumbenciais, o objetivo principal é indenizar a parte contrária, ora vencedora, pelos valores arcados para providenciar uma defesa reivindicando seu direito perante o Poder Judiciário. Assim sendo, é possível verificar pelas legislações vigentes que os honorários sucumbenciais são de suma importância, porquanto a cobrança indevida deles tem gerado prejuízos a um dos sujeitos processuais, que será estudado de forma concisa no presente trabalho. Por fim, o presente Trabalho tem a finalidade de realizar pesquisas contendo o entendimento dos prejuízos e poderá contribuir na conclusão e por fim pacificação da referida problemática, como se verificará pelas revoluções teóricas, bem como pelas leis que foram modificadas, para que por fim, possa ajudar na pacificação das discordâncias do tema.