A Legislação da Execução Penal e o Sistema Prisional Brasileiro: A ressocialização do Preso e a Reintegração do Egresso na Sociedade.

• Autor(a) principal: DE SOUZA, Francisco Das Chagas Queiroz
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/52004
• topic: Sistema Prisional; Preso; Egresso; Ressocialização; Educação; Direitos humanos

Esta monografia tem como tema principal o Sistema Prisional Brasileiro e suas peculiaridades. O intuito é mostrar suas deficiências e o que pode ser feito para o aprimoramento de tal sistema, de modo que os direitos humanos dos detentos venham ser colocados como prioridades e com isso o egresso do sistema possa ser inserido na sociedade e no mercado de trabalho, só assim ele pode viver, após cumprir sua pena, com um mínimo de dignidade. Atualmente no Brasil os presídios estão com uma população carcerária muito além da sua capacidade, e dessa forma o objetivo maior da prisão, que é a ressocialização, fica muito difícil de ser alcançado, pelo contrário, além do indivíduo não sair ressocializado, sai graduado na escola do crime. Na teoria a separação dos presos por grau de reprobabilidade do crime cometido é muito adequado, mas a realidade é bem diferente da teoria e o que se sabe é que pelo teor do tratamento dado ao preso, de forma desumana, ele sai muito pior da prisão de que quando entrou. É preciso, urgentemente, de políticas públicas voltadas à população carcerária nas áreas de educação, qualificação profissional e programas de reinserção na sociedade que auxiliem os egressos, após cumpridas suas penas. Dessa forma uma grande parte dos presos aprenderão ou aprimorarão profissões que irão ajudá-los quando saírem da prisão e com isso o Estado irá ter economia financeira que poderá ser aplicada em outras áreas, dessa forma toda a sociedade sai lucrando de alguma maneira.