A desídia do princípio de contraditório e ampla defesa no formulário de apuração de transgressão disciplinar

• Autor(a) principal: SOUZA, William Meira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56342
• topic: Defesa; Desídia; Contraditório; Ampla defesa; Escrita

O presente trabalho vem demonstrar o fato de muitos militares, em sua grande maioria, a base da pirâmide hierárquica, ou em específico sargentos, cabos e soldados não terem conhecimento de, quando cometido uma transgressão, e este receber uma razão de defesa, ela não só pode, como deve ser esgotada. Passa-se apenas o que são as transgressões, as penas destas e que há, de maneira escrita, como o militar responder em sua defesa ao que lhe foi transgredido. Outrossim, à essa base, muitos não sabem o que escrever, que podem chamar testemunhas, pedir peritos, serem ouvidos e que ao serem ouvidos falarem algo totalmente diferente do que escreveram, porém a justificativa verbal, a palavra vale mais do que a escrita, tendo em vista doto esse defit de informação para essa classe de militares foi desenvolvido esse travado de pesquisa e fundamentação teoria para trazer de certa forma o conhecimento básico para a defesa destes, com isso o amparo de leis e regulamentos internos do exercito, demonstrando uma forma se imporem diante de uma acusação de transgressão disciplinar.