Reflexões acerca do benefício BPC-LOAS no município de Serrinha/Bahia: a função social do inss

• Autor(a) principal: MATOS, Ananda Carla Silva Santos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62376
• topic: Benefício assistencial; LOAS; Concessão; Lei previdenciária; Direitos sociais

O presente trabalho discorre sobre as reflexões acerca do benefício BPCLOAS, observando que a Assistência Social é para a Constituição Federal um instrumento de transformação social e não meramente um meio assistencialista, analisando como se dá a sua concessão, e tão logo a lentidão desse processo, lembrando que aquele benefício se encontra instituído buscando a universalização dos direitos sociais. Em relação ao método de procedimento, este será monográfico, como forma de propiciar o estudo de bibliografias e análises doutrinárias, e, por fim, compreender efetivamente os critérios e desafios do benefício de prestação continuada. As técnicas de pesquisa utilizadas se darão pela análise documental, qualitativa, através da legislação vigente e da revisão de literatura, por meios de sites institucionais e organizacionais e bibliotecas virtuais. Além disso, este trabalho terá como foco a Lei 8.742/1993 (Lei da Assistência Social) e a Instrução Normativa nº 128, principalmente nos artigos que versem sobre o benefício de prestação continuada, e suas atualizações. Conclui-se que as dificuldades que os segurados enfrentam para comprovar a necessidade para concessão, por meio de validação dos requisitos necessário a aplicação da lei, principalmente no que se refere a miserabilidade, renda per capita no grupo familiar, buscando desmitificar o acesso do cidadão a esse benefício, que já se demonstra como meio de vida e sobrevivência.