Direito penal e a psicopatia

• Autor(a) principal: SILVA, Victoria Antonelli da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67139
• topic: Psicopatia; Penal; Sanção

O direito penal é um conjunto de classificações de ações, as quais infringem o bem jurídico, seja vida ou material de interesse a algum, que é moralmente julgado como ilícitas, em consequência, o indivíduo que atentar-se contra as regras penais, é passível sofrer com suas medidas punitivas, sejam elas: penas privativas de liberdade, restritivas de direito e ou multa. Advindo do latim, a expressão: “Nullum crimen sine lege”, consiste em nortear o direito penal, de modo que, a infração cometida pelo individuo esteja previsto no Código Penal, respeitando sua vigência. Após o exposto no parágrafo anterior, abordaremos o conjunto da norma penal com a psicopatia, a qual, seu conceito tem constante evolução, uma vez, por se tratar de um transtorno mental, que imputa na alteração e até mesmo na falta de emoções, tais quais, podemos citar, a empatia com os demais do ciclo social. Com isso, o tema tratado, será acerca do desdobramento do impacto da psicopatia no Direito Penal Brasileiro, suas consequências, previsões, medidas e abordagem do sistema jurisdicional, carcerário e clínico, observando o cenário de casos brasileiro