Lei maria da penha 11.340/2006 medidas protetivas no combate à violência contra a mulher

• Autor(a) principal: SOUSA, Laissa Geovanna Leitão
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64518
• topic: Medidas; Protetivas; Lei; Mulher; Eficácia

O presente trabalho apresenta a lei maria da penha 11.340/0026 onde no ano de 2006 fora aprovada a primeira lei brasileira contra a violência doméstica, a mesma foi conquistada a partir de intensas manifestações e inúmeras mobilizações feministas, sendo assim reconhecida comumente como um marco histórico para o gênero feminino nacional, com termos de proteções dos direitos e garantias, debatendo e constatando por meio de pesquisas bibliográficas como ocorre a realidade da lei no território brasileiro, fundamentando como se dá a eficácia da lei sendo a violência um fato típico na nossa realidade. No mundo contemporâneo é evidente que a violência vem se progredindo e ganhando espaço cada vez mais, a figura feminina é vista como vulnerável, pois são altos os índices de denúncias e processos no que tange o requerimento de medidas protetivas de urgência contra a mulher, na maioria dos casos tratando-se da violência doméstica cometida dentro do ambiente familiar, diante do exposto o presente trabalho tem o fundamento em evidenciar a eficácia e a congruência das medidas protetivas de urgência, por meio de estudo de códigos, artigos e seus conceitos que são respaldados por lei. Com isso para chegar o resultado se faz necessário uma análise das evoluções da referida lei, bem como todo o trajeto mencionado para essa conquista, vendo a realidade das vítimas, que sofrem a violência dentro do ambiente familiar, bem como as consequências para chegar ao requerimento de medidas protetivas de urgência, demonstrando assim um plano eficaz para sanar esse problema, buscando mais eficácia na aplicabilidade da lei. Diante do exposto, este artigo cientifico tem como base a pesquisa qualitativa acerca da violência contra a mulher, no âmbito familiar e doméstico.