Direito de família: as constelações familiares e o avanço jurisprudencial brasileiro

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Joedson Ferreira Dantas de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45558
• topic: Família; Jurisprudência; Constituição; Direito

A presente monografia tem como escopo discutir a forma como os novos arranjos familiares estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro após as diversas alterações jurídicas que o instituto da família vem passando com a avanço da sociedade. Ademais, terá início a partir do conceito de família e como essa se moldou na atual sociedade; em segundo lugar, será realizada uma retrospectiva histórica sobre como a família vem se redimensionando na legislação desde a primeira constituição brasileira, até a atual Carta Magna de 1988; em seguida, serão analisadas as novas modalidades de formação da família e a importância de uma real efetividade de princípios constitucionais e como estes asseguram ao direito civil uma interpretação extensiva e abrangente acolhendo as diversidades familiares de uma sociedade em ebulição. Por conseguinte, será feita uma análise de jurisprudências procedidas em tribunais quando, diante de um caso concreto, asseguram direitos familiares não presentes nas leis escritas, com foco em casos paradigmáticos estabelecidos pelo Superior Tribunal Federal (STF) que estabeleceu parâmetros para os demais tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pesquisa justifica-se pela temática da família estar em constante evolução, bem como a necessidade de compreender os conceitos arcaicos e os novos horizontes para estas relações. Portanto, o trabalho direcionou-se na metodologia histórica, conceitual e comparativa, bem como a pesquisa foi teórica (bibliográfica, jurisprudencial e legislativa). Por fim, o resultado obtido foi a compreensão de uma interpretação abrangente e reconhecedora dos direitos de quem busca pela Justiça para conseguir garantir estabilidade em relações familiares não presentes em lei, mas que estão presentes na sociedade.