Violência obstétrica: caracterização e aspectos legais

• Autor(a) principal: SILVA, Ana Clara Gomes da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51813
• topic: Violência obstétrica; Direitos da mulher; Direitos reprodutivos; Parto

O presente trabalho discorre acerca da violência obstétrica com o intuito de investigar a conceituação dessa violência e como ela se manifesta por meio de práticas e o arcabouço jurídico acerca do tema. O objetivo geral do presente trabalho é discorrer acerca da legislação que trata sobre a violência obstétrica e qual o tratamento da ciência jurídica no tocante a esta temática. Fez-se uma revisão bibliográfica que foi desenvolvida com base em estudos acerca da violência obstétrica. Mediante os objetivos definidos nesta pesquisa foi possível observar e caracterizar a violência obstétrica bem como as suas práticas que caracterizam-se como uma barreira na efetivação dos direitos constitucionais da mulher no ciclo gravídico-puerperal. Concluiu-se que é necessário a instituição de normativa legal que defina e contemple toda a extensão do que seja violência obstétrica para que assim o sistema jurídico e as mulheres que são vítimas tenham o respaldo legal para que assim sejam punidos os crimes e findar a cultura de violência obstétrica, sendo necessário não só a efetivação de uma lei específica mais também mudança de concepções sociais, respeito aos gêneros e as classes sociais. Sugere-se a promoção de pesquisas voltadas para o tema estudado de modo a fomentar a criação de lei especifica e mecanismos de disseminação de informações com fins de conscientização.