Liberdade de expressão e informação no direito brasileiro

• Autor(a) principal: MARTINS, Valnirio
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42631
• topic: Liberdade de expressão; Direito à informação; Fake news; Internet; Redes sociais

A presente monografia trouxe como objetivo discutir sobre os direitos de liberdade de expressão (LE) e direito à informação (DI) no direito brasileiro, como as maiores garantias da democracia, por preservar a manutenção da comunicação aberta, voltada ao público em geral, no entanto, nesse cenário democrático surgem o fenômeno das fakes news, que se caracterizam pelas notícias falsas, que apesar de não ser recente, aumentou de forma alarmante com a internet e as redes sociais. Para tanto, a metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica, baseada na análise de literatura já publicada em forma de livros, artigos, teses, monografias e dissertações, atrelada a uma pesquisa qualitativa e descritiva. O período das publicações científicas foram dos últimos 10 (dez) anos de livros, site de bancos de dados, como scielo e google acadêmico. Os resultados da pesquisa mostraram que a LE e o DI no direito brasileiro apresenta-se como um dos maiores desafios pautados no combate aos fakes news, com o fito de assegurar que qualquer medida para coibir sua divulgação, para que não afete os direitos supracitados, pois seria considerado censura. Logo, um dos maiores desafios no combate às fake news é asseverar que qualquer medida para reprimir a sua disseminação, para não afete a LE e o DI, pois esses direitos podem vir a causar danos graves e injustificados derivados do exercício abusivo da LE que podem e precisam ser prevenidos pelo direito. As restrições dos direitos, liberdades e garantias, necessitam limitar-se ao indispensável, essa restrição, parte da colisão de direitos, ficando averiguado que nem um direito é absoluto quando se precisa assegurar outros direitos ou interesses resguardados constitucionalmente.