O princípio da insignificância no direito penal brasileiro

• Autor(a) principal: SANTOS, Clarice Isadora Santiago dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51845
• topic: Insignificância; Crime de bagatela; Aplicabilidade; Direito penal; Critérios para aplicação

O presente trabalho estuda como se dá a aplicação do princípio da insignificância no direito pena brasileiro. O principal objetivo é analisar a posição da doutrina assim como o da jurisprudência, em relação a aplicação do princípio em questão. Para tanto, busca-se analisar primeiramente sua origem assim com seu conceito, e sua relação com o princípio da adequação social. Em seguida estuda-se o entendimento da doutrina e jurisprudência em relação à sua aplicação. Continuamente, é estudado como se dá a aplicação do princípio perante os tribunais, através dos critérios objetivos e subjetivos quais sejam: a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Também é estudado a aplicação do princípio da insignificância em reação ao crime de furto. Percebe-se, por fim, que o preceito bagatelar tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade material do fato. Essa ideia tem como principais fundamentos resguardar a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade da aplicação da pena nos casos que possuam mínima relevância, evitando-se possíveis injustiças e a utilização do ordenamento penal apenas como instrumento de exacerbação do poder estatal.