Estado puerperal e o direito penal

• Autor(a) principal: ROMANO, Jenifer Pamela Fonseca
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62498
• topic: Estado puerperal; Direito à vida; Infanticídio

Este trabalho de conclusão de curso possui como tema um assunto muito delicado que é o estado puerperal e suas implicações no estado mental da gestante que podem repercutir na esfera penal. A pergunta-problema que delimita o presente trabalho é a seguinte: qual tem sido o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca dos crimes cometidos sob o estado puerperal? O objetivo geral é analisar em quais hipóteses os Tribunais tem reconhecido o estado puerperal como influenciadora de uma prática dolosa sob a análise da prova. O estado puerperal pode ocasionar na mulher diversas alterações psíquicas, capazes de influenciar na percepção sensorial, no senso crítico, podendo causar, ainda desorientação afetivo emocional, comprometendo o seu discernimento quanto ao que é lícito ou ilícito. O julgador, ao analisar o caso, deve ter em vista o estado psicológico da mulher quando em estado puerperal, da intensidade do distúrbio sofrido e ainda, a dor, tormento e sofrimento após matar o recém-nascido, que por si só já é uma pena perpetua a qual nunca irá esquecer. A vida deve ser tutelada em todas as hipóteses, contudo, não pode o ordenamento jurídico ignorar os distúrbios psicológicos que a mulher pode passar após o parto. Não há justificativa para o infanticídio, não obstante, cada caso deve ser detidamente analisado, o grau da psicose, a capacidade da mãe em entender seus atos, de forma que seja realizada, adequadamente, a justiça