Usucapião extrajudicial: análise comparativo entre os mecanismos administrativo e judicial

• Autor(a) principal: SILVA, Mara Elisa de Almeida
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66580
• topic: Usucapião; Judicial; Extrajudicial; Ordenamento jurídico

A elaboração do presente trabalho é com referência ao tema da mediação em sua análise comparativa aos mecanismos administrativo e judicial. Em sua problematização corrobora-se, no processo administrativo da usucapião extrajudicial é possível a execução do processo por meio de certidão realizado em cartório? Depreendendo ao objetivo geral em demonstrar revisão bibliográfica e a veracidade da usucapião extrajudicial em comparação ao judicial, de forma a compreender o seu mecanismo, bem como, apresentado o conceito de posse e propriedade com base nas compreensões do direito primitivo até atualmente, como também o direito de propriedade com base nas teorias objetiva e subjetiva. O método a ser utilizado no referido trabalho é o dedutivo, em exploração teórica e qualitativa, com a utilização de materiais bibliográficos dos últimos dez anos, documental legal e jurisprudências, baseando-se em pensadores tais como, Gonçalves (2014), Pereira (2012), Junior (2015), Chaves (2010), Lemes, (2018) dentro outros. Serão utilizadas também pesquisas doutrinariam produzida e publicada por autores clássicos do Direito Civil brasileiro. Entende-se que oportunamente o tema a ser desenvolvido ainda é um novo processamento de qualquer uma das espécies previstas em nosso ordenamento jurídico, mecanismo esse não pioneiro no ramo do direito civil, uma vez que existe a desjudicialização de outros mecanismos, tais com o divórcio, o inventário e a partilha. Assim, a fim de dar continuidade a esta ideia, restou admitido a usucapião extrajudicial, possibilitando um desafogo por parte do poder judiciário.