A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua Efetividade no Ordenamento Jurídico Brasileiro

• Autor(a) principal: MELO, Victor Barbosa Mesquita de
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67928
• topic: Lei Maria da Penha; Efetividade; Patriarcado; Medida protetiva; Ineficácia

O tema ora proposto trata-se de uma revisão e discussão sobre a efetividade da Lei Maria da Penha no ordenamento jurídico. O diploma legal foi inserido no ano de 2006, buscando combater as formas de violência contra a mulher, após um grande caso de repercussão. Os números de mulheres violentadas e até mesmo mortas é assustador e não parecem diminuir mesmo com a lei em vigor. Diante disso, o presente trabalho de conclusão de curso, buscou avaliar a evolução histórica da legislação em relação à violência a contra mulher, em especial a Lei Maria da Penha e sua eficácia, partindo de dados governamentais sobre os números dos casos de violência contra o público feminino. Além disso, foi realizada análise de todo contexto histórico que pode possivelmente explicar que o problema da violência doméstica contra a mulher é decorrente do patriarcado, onde há raízes culturais e sociais que aceitam a submissão da mulher perante o homem, permitindo atitudes violentas para com estas, em função da sua inferioridade e demonstração de dominação. A pesquisa realizada adotou pesquisa bibliográfica para construção do aporte teórico, possibilitando reflexão aprofundada sobre a análise legislativa e histórica que envolve os direitos das mulheres e o contexto que envolve a violência doméstica contra a mulher na sociedade.